Projeto de Lei Nº 1191/2022
Tipo: Legislativo
Data: 28/06/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Assunto: Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista - TEA - e a Síndrome de Down no município Monte Azul Paulista, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 2022 - Validade Laudos Medicos TEA | .doc | 28/06/2022 | 262,5 KB | |
| PROJETO LEI 1191-001 | 13/12/2022 | 3,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 88/2022 ao Projeto de Lei Nº 1191/2022 | 01/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1191/2022 - Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista - TEA - e a Síndrome de Down no município Monte Azul Paulista, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 2441 | 27/09/2022 | Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista - TEA - e a Síndrome de Down no município Monte Azul Paulista, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Leitura |
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | 1ª Discussão |
| Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | 2ª Discussão |
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Ausente (1) - RICARDO LIMA
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Resultado: Aprovado