Projeto de Lei Nº 1193/2022
Tipo: Executivo
Data: 05/07/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos Termos da Legislação Federal vigente, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1193 - Implantação Tecnologia 5G OK | .docx | 05/09/2022 | 104,6 KB | |
| PROJETO LEI 1193-001 | 13/12/2022 | 16,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 119/2022 ao Projeto de Lei Nº 1193/2022 | 15/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1193/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos Termos da Legislação Federal vigente, e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2442 | 04/10/2022 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos Termos da Legislação Federal vigente, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/08/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/10/2022 | 2ª Discussão |
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/10/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado