Resposta Nº 1 à Indicação Nº 280/2022
Data: 14/07/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Resposta à Indicação Nº 280/2022 - Indica que estude as possibilidades de providenciar emendas para alteração da Lei N°2.385 de 20 de maio de 2022. A presente proposta, em anexo, tem por finalidade alterar e incluir na Lei nº 2.385, de 20 de maio de 2022, para adequa-lá ao que recomenda a Organização Mundial da Saúde e a ABNT, por intermédio da NBR nº 10151/2019, no que tange aos níveis de ruídos, nas áreas predominantemente residenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO 1985-001 | 14/07/2022 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação Nº 280/2022 | 13/06/2022 | Indica que estude as possibilidades de providenciar emendas para alteração da Lei N°2.385 de 20 de maio de 2022. A presente proposta, em anexo, tem por finalidade alterar e incluir na Lei nº 2.385, de 20 de maio de 2022, para adequa-lá ao que recomenda a Organização Mundial da Saúde e a ABNT, por intermédio da NBR nº 10151/2019, no que tange aos níveis de ruídos, nas áreas predominantemente residenciais. |