Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Data: 27/07/2022

Autoria: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, RICARDO LIMA, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO

Assunto: Indicamos implantação de uma fiscalização acentuada referente aos ambulantes de outras cidades que tem comercializado seus produtos no município. Conforme documento protocolado nessa Casa de Leis pela Associação Comercial de Monte Azul Paulista (ACIMAP), que solicita fiscalização intensiva a esses ambulantes, pois eles não pagam impostos no município e vendem seus produtos, retirando a possibilidades do crescimento e prejudicam o comercio local. como sugestão solicitamos que durante a fiscalização, se possível, verificar se a taxa foi recolhida devidamente, e se não, notificar e realizar o recolhimento. Reincidindo essa infração recolher os produtos até a entrega do comprovante de pagamento. No qual também é proposto a colocação de placas de alerta nas entradas da cidade, constando essas informações e que as fiscalizações sejam efetuadas diariamente, principalmente nos finais de semana.