Requerimento Nº 63/2009
Data: 04/09/2009
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: ANTÔNIO SÉRGIO LEAL
Assunto: Solicita informações acerca do pagamento da insalubridade do pessoal do Saemap e Vigilância Sanitária.
Resposta: A questão da insalubridade está sendo vista atreladamente com a da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Nos entendimentos com o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, um dos itens tratados diz respeito à CIPA. A insalubridade será apreciada em consonância com a realidade de cada função. Ela existem, segundo a lei trabalhista, em 3 graus. Como temos em nosso quadro de funcionários um técnico de segurança e higiene do trabalho, a ele caberá proceder os serviços necessários para a devida e justa classificação.
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| Arquivo 1 | .doc | 05/01/2009 | 314,5 KB |