Projeto de Lei Nº 1215/2022
Tipo: Executivo
Data: 20/09/2022
Protocolo: 00107/2022
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Altera a jornada de trabalho do cuidador residente, número de vagas e extingue o cargo de cuidador residente substituto, e dá nova redação aos Anexos I, II e III da Lei nº 2.072 de 02 de agosto de 2016 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no munícipio e dá outras correlatas providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1215 - CUIDADOR MÃE SOCIAL | .doc | 17/10/2022 | 162,5 KB | |
| PROJETO LEI 1215-001 | 17/05/2023 | 8,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 22/09/2022 - Prazo: 14/10/2022
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 27/10/2022
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico do PL 1215/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 145/2022 ao Projeto de Lei Nº 1215/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 145/2022 ao Projeto de Lei Nº 1215/2022 | 27/10/2022 | Parecer Jurídico do PL 1215/2022 | |
| Parecer Nº 149/2022 ao Projeto de Lei Nº 1215/2022 | 28/10/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1215/2022 - Altera a jornada de trabalho do cuidador residente, número de vagas e extingue o cargo de cuidador residente substituto, e dá nova redação aos Anexos I, II e III da Lei nº 2.072 de 02 de agosto de 2016 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no munícipio e dá outras correlatas providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2456 | 08/11/2022 | Altera a jornada de trabalho do cuidador residente, número de vagas e extingue o cargo de cuidador residente substituto, e dá nova redação aos Anexos I, II e III da Lei nº 2.072 de 02 de agosto de 2016 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no munícipio e dá outras correlatas providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/10/2022 | Leitura |
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/10/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Discussão Única |
| Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Leitura |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Leitura |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado