Projeto de Lei Nº 1217/2022
Tipo: Legislativo
Data: 27/09/2022
Protocolo: 00109/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI
Assunto: Dispõe sobre as espécies consideradas da fauna doméstica, no âmbito do município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Lista de Espécies | .doc | 27/09/2022 | 493 KB | |
| PROJETO LEI 1217-001 | 10/05/2023 | 7,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 28/09/2022 - Prazo: 17/10/2022
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 27/10/2022
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico PL1217/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 144/2022 ao Projeto de Lei Nº 1217/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 144/2022 ao Projeto de Lei Nº 1217/2022 | 27/10/2022 | Parecer Jurídico PL1217/2022 | |
| Lei Ordinária Nº 2473 | 15/12/2022 | Dispõe sobre as espécies consideradas da fauna doméstica, no âmbito do município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/10/2022 | Leitura |
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/10/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | 1ª Discussão |
| Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Leitura |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Leitura |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/11/2022 | 2ª Discussão |
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/11/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado