Projeto de Lei Nº 1234/2022
Tipo: Executivo
Data: 28/10/2022
Protocolo: 00197/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sore os feriados religiosos municipais para o exercício de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1234 feriados para 2023 | .doc | 04/11/2022 | 144 KB | |
| PROJETO LEI 1234-001 | 10/05/2023 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 03/11/2022 - Prazo: 21/11/2022
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 16/11/2022
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico PL 1234/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 160/2022 ao Projeto de Lei Nº 1234/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 160/2022 ao Projeto de Lei Nº 1234/2022 | 16/11/2022 | Parecer Jurídico PL 1234/2022 | |
| Parecer Nº 163/2022 ao Projeto de Lei Nº 1234/2022 | 16/11/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1234/2022 - Dispõe sore os feriados religiosos municipais para o exercício de 2023. | |
| Lei Ordinária Nº 2466 | 08/12/2022 | Dispõe sore os feriados religiosos municipais para o exercício de 2023. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Leitura |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/11/2022 | 1ª Discussão |
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/11/2022 | Leitura |
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/11/2022 | Leitura |
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/11/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/12/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/12/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado