Parecer Nº 149/2022 ao Projeto de Lei Nº 1215/2022
Data: 28/10/2022
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021-2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1215/2022 - Altera a jornada de trabalho do cuidador residente, número de vagas e extingue o cargo de cuidador residente substituto, e dá nova redação aos Anexos I, II e III da Lei nº 2.072 de 02 de agosto de 2016 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no munícipio e dá outras correlatas providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 1031 | .docx | 03/11/2022 | 312,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1215/2022 | 20/09/2022 | Altera a jornada de trabalho do cuidador residente, número de vagas e extingue o cargo de cuidador residente substituto, e dá nova redação aos Anexos I, II e III da Lei nº 2.072 de 02 de agosto de 2016 a qual regulariza a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional Modalidade Casa Lar - Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário no munícipio e dá outras correlatas providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Discussão Única |
| Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Leitura |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Leitura |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Resultado: Aprovado