Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 109/2022
Data: 11/11/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 109/2022 - Requer informações de quando serão entregues as carteirinhas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, uma vez que no artigo 2° do paragrafo l da Lei 2.398/2022 propõe que o Poder Executivo ficou responsável pela confecção da Carteira de Identificação, e no entanto estamos recebendo inúmeras reclamações dos munícipes, uma vez que mesmo passado meses, não houve a sua emissão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Oficio 440.2022-001 | 16/11/2022 | 736,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 109/2022 | 10/10/2022 | Requer informações de quando serão entregues as carteirinhas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, uma vez que no artigo 2° do paragrafo l da Lei 2.398/2022 propõe que o Poder Executivo ficou responsável pela confecção da Carteira de Identificação, e no entanto estamos recebendo inúmeras reclamações dos munícipes, uma vez que mesmo passado meses, não houve a sua emissão. |