Projeto de Lei Nº 1240/2022
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2022
Protocolo: 00217/2022
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Alterações na Lei nº 2.385 de 20/05/2022 - que regulamenta a proteção contra a poluição sonora e o controle de ruído, sons e vibrações no município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1240.2022-001 | 26/12/2024 | 8,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 08/12/2022 - Prazo: 15/12/2022
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 14/12/2022
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer PL 1240/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 180/2022 ao Projeto de Lei Nº 1240/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 180/2022 ao Projeto de Lei Nº 1240/2022 | 14/12/2022 | Parecer PL 1240/2022 | |
| Lei Ordinária Nº 2474 | 22/12/2022 | Alterações na Lei nº 2.385 de 20/05/2022 - que regulamenta a proteção contra a poluição sonora e o controle de ruído, sons e vibrações no município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/12/2022 | Leitura |
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/12/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/12/2022 | Discussão Única |
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/12/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Eliel Prioli, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Abstenção (2) - ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Ausente (1) - RICARDO LIMA
Resultado: Aprovado