Projeto de Lei Nº 1249/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2022
Protocolo: 00235/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Altera a referência salarial do cargo comissionado de Comandante da Guarda Municipal constante no Anexo III-A, da Lei Municipal nº 1.455, de 09/02/05 e atualiza os Anexos XIV e XIX da Lei 2.126 de 05 de abril de 2018 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1249 comand - | .doc | 12/12/2022 | 420,5 KB | |
| PROJETO LEI 1249 -001 | 24/03/2023 | 11,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 1249/2022 | 26/01/2023 | Parecer Jurídico Projeto de Lei Nº 1249/2022. | |
| Lei Ordinária Nº 2480 | 08/02/2023 | Altera a referência salarial do cargo comissionado de Comandante da Guarda Municipal constante no Anexo III-A, da Lei Municipal nº 1.455, de 09/02/05 e atualiza os Anexos XIV e XIX da Lei 2.126 de 05 de abril de 2018 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/12/2022 | Leitura |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, Luciana Aparecida Kubica, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado