Projeto de Lei Nº 1253/2023
Tipo: Executivo
Data: 04/01/2023
Protocolo: 00001/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre a Instituição da Jornada Especial de Trabalho e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1253 - JORNADA ESP TRABALHO - ALTERADO | .docx | 01/02/2023 | 119,9 KB | |
| Projeto Lei 1253-001 | 29/03/2023 | 7,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1253/2023 | 12/01/2023 | Parecer Jurídico Projeto de Lei Nº 1253/2023. | |
| Lei Ordinária Nº 2497 | 07/03/2023 | Dispõe sobre a Instituição da Jornada Especial de Trabalho e dá outras providências. |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, Luciana Aparecida Kubica, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado