Projeto de Lei Nº 1257/2023
Tipo: Executivo
Data: 12/01/2023
Protocolo: 00005/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre: Alteração do artigo 4º da lei nº 2.189, de 16/07/2019, que dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 1.738, de 1º de julho de 2011, Lei nº 1.828, de 3 de abril de 2013, Lei 2.068, de 30 de junho de 2016 e Lei nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, e da outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 1257 - ALTERA LEI 2189 - COMANDANTE GCM | .doc | 01/02/2023 | 131,5 KB | |
PROJETO LEI 1257 -001 | 24/03/2023 | 3,8 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 1257/2023 | 26/01/2023 | Parecer Jurídico Projeto de Lei Nº 1257/2023 | |
Lei Ordinária Nº 2482 | 08/02/2023 | Dispõe sobre: Alteração do artigo 4º da lei nº 2.189, de 16/07/2019, que dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 1.738, de 1º de julho de 2011, Lei nº 1.828, de 3 de abril de 2013, Lei 2.068, de 30 de junho de 2016 e Lei nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, e da outras providências. |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, Luciana Aparecida Kubica, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado