Brasão

Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 12/01/2023

Protocolo: 00006/2023

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

Assunto: Dispõe sobre: Revoga o § 2º do Art. 76 e cria o § 2º no Art. 97, ambos da Lei. 2.105, de 14 de agosto de 2017, Dispondo sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e, dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 1258 - ALTERA LEI 2105 DE 2017 .doc 06/03/2023 131,5 KB
PROJETO LEI 1258 -001 .pdf 25/04/2023 5,4 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia

Envio: 23/02/2023 - Prazo: 27/02/2023

Objetivo: Para Exarar Parecer

Resposta: 24/02/2023

Resultado: possibilidade de tramitação

Complemento: Parecer Jurídico 010/2023 até o momento não o cumpriu o que determina o artigo 175, inciso VI, do Regimento Interno.

Documento vinculado: Parecer Nº 39/2023 ao Projeto de Lei Nº 1258/2023

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 39/2023 ao Projeto de Lei Nº 1258/2023 24/02/2023 Parecer Jurídico 010/2023
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 43ª Sessão Ordinária de 2023 06/02/2023 Leitura
Ordem do dia 46ª Sessão Ordinária de 2023 20/03/2023 Discussão Única
Pauta 46ª Sessão Ordinária de 2023 20/03/2023 Discussão Única

Votações

46ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI

Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES

Resultado: Aprovado

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