Projeto de Lei Nº 1258/2023
Tipo: Executivo
Data: 12/01/2023
Protocolo: 00006/2023
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre: Revoga o § 2º do Art. 76 e cria o § 2º no Art. 97, ambos da Lei. 2.105, de 14 de agosto de 2017, Dispondo sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e, dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 1258 - ALTERA LEI 2105 DE 2017 | .doc | 06/03/2023 | 131,5 KB | |
PROJETO LEI 1258 -001 | 25/04/2023 | 5,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 23/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 24/02/2023
Resultado: possibilidade de tramitação
Complemento: Parecer Jurídico 010/2023 até o momento não o cumpriu o que determina o artigo 175, inciso VI, do Regimento Interno.
Documento vinculado: Parecer Nº 39/2023 ao Projeto de Lei Nº 1258/2023
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 39/2023 ao Projeto de Lei Nº 1258/2023 | 24/02/2023 | Parecer Jurídico 010/2023 | |
Lei Ordinária Nº 2503 | 23/03/2023 | Dispõe sobre: Revoga o § 2º do Art. 76 e cria o § 2º no Art. 97, ambos da Lei. 2.105, de 14 de agosto de 2017, Dispondo sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e, dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Leitura |
Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | Discussão Única |
Pauta | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado