Projeto de Lei Nº 1259/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/01/2023
Protocolo: 00007/2023
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre: Criação e Organização das Funções Designadas, e, dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1259 - CRIAÇÃO ORG FUNÇOES DESIGNADAS | .docx | 27/02/2023 | 138,6 KB | |
| Projeto Lei 1259-001 | 29/03/2023 | 10,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 23/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 23/02/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer jurídico 009/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 1259/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 1259/2023 | 23/02/2023 | parecer jurídico 009/2023 | |
| Parecer Nº 41/2023 ao Projeto de Lei Nº 1259/2023 | 24/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1259/2023 - Dispõe sobre: Criação e Organização das Funções Designadas, e, dá outras providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 2495 | 07/03/2023 | Dispõe sobre: Criação e Organização das Funções Designadas, e, dá outras providencias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Leitura |
| Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Discussão Única |
| Pauta | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Leitura |
| Pauta | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado