Projeto de Lei Nº 1264/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2023
Protocolo: 00048/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: DISPÕE SOBRE: Altera e acrescenta dispositivos na lei municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1264 CH MOTORISTA | .doc | 06/02/2023 | 300,5 KB | |
| PROJETO LEI 1264-001 | 24/04/2023 | 11,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 06/03/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 28/02/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico 015/2023 OBS: o PL não atendeu o artigo 175 do RI.
Documento vinculado: Parecer Nº 46/2023 ao Projeto de Lei Nº 1264/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 46/2023 ao Projeto de Lei Nº 1264/2023 | 28/02/2023 | Parecer Jurídico 015/2023 OBS: o PL não atendeu o artigo 175 do RI. |
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| Lei Ordinária Nº 2510 | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE: Altera e acrescenta dispositivos na lei municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Leitura |
| Pauta | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | 1ª Discussão |
| Expediente | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Leitura |
| Pauta | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Leitura |
| Pauta | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 48ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/04/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado