Projeto de Lei Nº 1265/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2023
Protocolo: 00049/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 2.206 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E FIXA SUBSÍDIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1265 ALTERAÇÃO DA LEI 2206 subsidios estudantes - Copia | .doc | 06/02/2023 | 124,5 KB | |
| PROJETO LEI 1265-001 | 25/04/2023 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 06/03/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 28/02/2023
Resultado: possibilidade de tramitação
Complemento: Parecer Jurídico 014/2023 OBS: não atendeu os requisitos previstos no artigo 175 do RI
Documento vinculado: Parecer Nº 45/2023 ao Projeto de Lei Nº 1265/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 45/2023 ao Projeto de Lei Nº 1265/2023 | 28/02/2023 | Parecer Jurídico 014/2023 OBS: não atendeu os requisitos previstos no artigo 175 do RI |
|
| Lei Ordinária Nº 2498 | 08/03/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 2.206 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E FIXA SUBSÍDIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Leitura |
| Pauta | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Discussão Única |
| Pauta | 45ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Discussão Única |