Projeto de Lei Nº 1283/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2023
Protocolo: 00064/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre Organização e Atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1283 - ORG CONS MUN SAÚDE | .docx | 06/03/2023 | 79,4 KB | |
| PROJETO LEI 1283 -001 | 25/04/2023 | 20,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 22/02/2023 - Prazo: 03/03/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 28/02/2023
Resultado: possibilidade de tramitação
Complemento: Parecer Jurídico 013/2023 OBS: não cumpriu o determina no artigo 175 do RI
Documento vinculado: Parecer Nº 44/2023 ao Projeto de Lei Nº 1283/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 44/2023 ao Projeto de Lei Nº 1283/2023 | 28/02/2023 | Parecer Jurídico 013/2023 OBS: não cumpriu o determina no artigo 175 do RI |
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| Lei Ordinária Nº 2504 | 23/03/2023 | Dispõe sobre Organização e Atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Leitura |
| Pauta | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 45ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | 2ª Discussão |
| Pauta | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado