Projeto de Lei Nº 1281/2023
Tipo: Executivo
Data: 15/02/2023
Protocolo: 00065/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre a desafetação e permuta de terrenos urbanos, localizados nesta cidade e comarca de Monte Azul Paulista, entre a Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista e a Diocese de Jaboticabal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1281 - Desafetação e Permuta Terrenos | .doc | 06/03/2023 | 140,5 KB | |
| PROJETO LEI 1281 -001 | 25/04/2023 | 9,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 22/02/2023 - Prazo: 03/03/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 28/03/2023
Complemento: já apresentado o parecer 020/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 57/2023 ao Projeto de Lei Nº 1281/2023 | 02/03/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1281/2023 - Dispõe sobre a desafetação e permuta de terrenos urbanos, localizados nesta cidade e comarca de Monte Azul Paulista, entre a Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista e a Diocese de Jaboticabal. | |
| Parecer Nº 58/2023 ao Projeto de Lei Nº 1281/2023 | 03/03/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1281/2023 - Dispõe sobre a desafetação e permuta de terrenos urbanos, localizados nesta cidade e comarca de Monte Azul Paulista, entre a Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista e a Diocese de Jaboticabal. | |
| Lei Ordinária Nº 2506 | 23/03/2023 | Dispõe sobre a desafetação e permuta de terrenos urbanos, localizados nesta cidade e comarca de Monte Azul Paulista, entre a Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista e a Diocese de Jaboticabal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Leitura |
| Pauta | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 45ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | 2ª Discussão |
| Pauta | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Abstenção (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado