Projeto de Lei Nº 1285/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/02/2023
Protocolo: 00098/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre revogação de lei que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1285 revoga lei (1) | .doc | 27/02/2023 | 127 KB | |
| PROJETO LEI 1285 -001 | 25/04/2023 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 15/03/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 28/03/2023
Complemento: Revogação de Lei (não necessitando de parecer).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2508 | 04/04/2023 | Dispõe sobre revogação de lei que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 45ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Leitura |
| Pauta | 45ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | 2ª Discussão |
| Pauta | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Resultado: SEM QUORUM