Parecer Nº 46/2023 ao Projeto de Lei Nº 1264/2023
Data: 28/02/2023
Situação: Não especificado
Autoria: Wilson Rodrigo Garcia
Assunto: Parecer Jurídico 015/2023
OBS: o PL não atendeu o artigo 175 do RI.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 28/02/2023 | 460,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1264/2023 | 03/02/2023 | DISPÕE SOBRE: Altera e acrescenta dispositivos na lei municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e, dá outras providências. |