Projeto de Lei Nº 1286/2023
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2023
Protocolo: 00146/2023
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Revoga o §3º do Artigo 1º da Lei nº 2.497, de 07 de março de 2023, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1286 -001 | 25/04/2023 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 24/03/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 28/03/2023
Complemento: revogação de Lei justificativa suficiente para sua revogação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2509 | 10/04/2023 | Dá nova redação ao Artigo 1º e seu §3º da Lei nº 2.497, de 07 de março de 2023, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | Leitura |
| Pauta | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Discussão Única |
| Expediente | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Leitura |
| Pauta | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Leitura |
| Pauta | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado