Projeto de Decreto Legislativo Nº 306/2023
Tipo: Vereador
Data: 17/03/2023
Protocolo: 00168/2023
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Assunto: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 3.859, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeito de Decreto 306-23 | .doc | 20/03/2023 | 489,5 KB | |
| PROJETO DECRETO 306.2023-001 | 26/07/2023 | 17,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 67/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 306/2023 | 21/03/2023 | Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 306/2023 - SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 3.859, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA. | |
| Parecer Nº 106/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 306/2023 | 18/05/2023 | Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 306/2023 - SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 3.859, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | Leitura |
| Pauta | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | Leitura |