Projeto de Lei Nº 1289/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2023
Protocolo: 00171/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Monte Azul Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1289 Conselho tutelar.docx | .doc | 17/04/2023 | 274,5 KB | |
| PROJETO LEI 1289-001 | 24/04/2023 | 65,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 25/04/2023
Complemento: PL já aprovado em Lei com parecer favorável das comissões permanentes Lei. nº. 2511/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2511 | 20/04/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Monte Azul Paulista e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Leitura |
| Pauta | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 48ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/04/2023 | Discussão Única |
| Expediente | 48ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/04/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado