Projeto de Lei Nº 1290/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2023
Protocolo: 00172/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre acréscimo nos valores do cartão alimentação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1290 -001 | 25/04/2023 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 31/03/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 31/03/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico 030/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 72/2023 ao Projeto de Lei Nº 1290/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 72/2023 ao Projeto de Lei Nº 1290/2023 | 31/03/2023 | Parecer Jurídico 030/2023 | |
| Lei Ordinária Nº 2507 | 04/04/2023 | Dispõe sobre acréscimo nos valores do cartão alimentação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2023 | 03/04/2023 | Discussão Única |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Abstenção (1) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Resultado: Aprovado