Projeto de Lei Nº 1292/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2023
Protocolo: 00174/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre a Criação da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento de Monte Azul Paulista (ARESMAP) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1292 - CRIACAO AGENCIA REGULADORA-VERSAO 2 (1) CORRIGIDO | .doc | 17/04/2023 | 282 KB | |
| PROJETO LEI 1292 -001 | 25/07/2023 | 36,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 11/04/2023
Complemento: o objeto em analise deste PL foi encaminhado a UVESP para apreciação e apresentação de parecer a pedido do Excelentíssimo Presidente Fábio
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 89/2023 ao Projeto de Lei Nº 1292/2023 | 03/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1292/2023 - Dispõe sobre a Criação da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento de Monte Azul Paulista (ARESMAP) e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 90/2023 ao Projeto de Lei Nº 1292/2023 | 03/05/2023 | UVESP | |
| Parecer Nº 104/2023 ao Projeto de Lei Nº 1292/2023 | 18/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1292/2023 - Dispõe sobre a Criação da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento de Monte Azul Paulista (ARESMAP) e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2525 | 21/06/2023 | Dispõe sobre a Criação da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento de Monte Azul Paulista (ARESMAP) e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Leitura |
| Pauta | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | 1ª Discussão |
| Expediente | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 51ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | 1ª Discussão |
| Expediente | 51ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | Leitura |
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | Leitura |
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 52ª Sessão Ordinária de 2023 | 19/06/2023 | 2ª Discussão |
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2023 | 19/06/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Contra (1) - RICARDO LIMA
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado