Projeto de Lei Nº 1293/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2023
Protocolo: 00201/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre revogação das lei nº 712, de 26/11/1981 e 1628, de 22/12/2009 que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1293 - REVOGA AS LEIS 712 E 1628 | .doc | 17/04/2023 | 135 KB | |
| PROJETO LEI 1293-001 | 27/07/2023 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 18/04/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 25/04/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico 038/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 85/2023 ao Projeto de Lei Nº 1293/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 85/2023 ao Projeto de Lei Nº 1293/2023 | 25/04/2023 | Parecer Jurídico 038/2023 | |
| Parecer Nº 92/2023 ao Projeto de Lei Nº 1293/2023 | 04/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1293/2023 - Dispõe sobre revogação das lei nº 712, de 26/11/1981 e 1628, de 22/12/2009 que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 2518 | 23/05/2023 | Dispõe sobre revogação das lei nº 712, de 26/11/1981 e 1628, de 22/12/2009 que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 48ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/04/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | 1ª Discussão |
| Expediente | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | 2ª Discussão |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - RICARDO LIMA
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado