Projeto de Lei Nº 1296/2023
Tipo: Legislativo
Data: 12/04/2023
Protocolo: 00204/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Eliel Prioli, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ORIVAL ALVES
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS 2.182, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1296-correto | .doc | 12/04/2023 | 267,5 KB | |
| PROJETO LEI 1296-001 | 27/07/2023 | 5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 18/04/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 25/04/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico 034/23
Documento vinculado: Parecer Nº 81/2023 ao Projeto de Lei Nº 1296/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 81/2023 ao Projeto de Lei Nº 1296/2023 | 25/04/2023 | Parecer Jurídico 034/23 | |
| Parecer Nº 98/2023 ao Projeto de Lei Nº 1296/2023 | 04/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1296/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS 2.182, DE 18 DE JUNHO DE 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 2520 | 23/05/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS 2.182, DE 18 DE JUNHO DE 2019. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 48ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/04/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | 1ª Discussão |
| Expediente | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | 2ª Discussão |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - RICARDO LIMA
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado