Projeto de Lei Nº 1299/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2023
Protocolo: 00221/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2024 | .docx | 24/04/2023 | 177,1 KB | |
| PROJETO LEI 1299-001 | 27/07/2023 | 42,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Eduardo Medici de Souza
Envio: 18/04/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 05/05/2023
Resultado: possibilidade de tramitação
Complemento: Parecer Contábil
Documento vinculado: Parecer Nº 97/2023 ao Projeto de Lei Nº 1299/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 18/04/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 25/04/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer 039/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 86/2023 ao Projeto de Lei Nº 1299/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 86/2023 ao Projeto de Lei Nº 1299/2023 | 25/04/2023 | Parecer 039/2023 | |
| Parecer Nº 97/2023 ao Projeto de Lei Nº 1299/2023 | 05/05/2023 | Parecer Contábil | |
| Parecer Nº 99/2023 ao Projeto de Lei Nº 1299/2023 | 18/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1299/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 2524 | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 48ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/04/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | 1ª Discussão |
| Expediente | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 51ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | 2ª Discussão |
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado