Parecer Nº 84/2023 ao Projeto de Lei Nº 1294/2023
Data: 25/04/2023
Situação: Não especificado
Autoria: Wilson Rodrigo Garcia
Assunto: Parecer Jurídico 037/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/04/2023 | 354,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1294/2023 | 12/04/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III INCISO II, DA LEI Nº. 2.293/2.021, ONDE SE TRATA DA DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E EMPREGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |