Projeto de Lei Nº 1302/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2023
Protocolo: 00224/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1302 - FINISA - Substitutivo.docx (1) | .doc | 29/05/2023 | 154 KB | |
| PROJETO LEI 1302-001 | 26/07/2023 | 15,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 11/05/2023 - Prazo: 19/05/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 17/05/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 55/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 101/2023 ao Projeto de Lei Nº 1302/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 101/2023 ao Projeto de Lei Nº 1302/2023 | 17/05/2023 | parecer 55/2023 | |
| Parecer Nº 103/2023 ao Projeto de Lei Nº 1302/2023 | 26/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1302/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2522 | 30/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | Leitura |
| Expediente | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2023 | 29/05/2023 | Discussão Única |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (7) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Abstenção (3) - RICARDO LIMA, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado