Parecer Nº 89/2023 ao Projeto de Lei Nº 1292/2023
Data: 03/05/2023
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Wilson Rodrigo Garcia
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1292/2023 - Dispõe sobre a Criação da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento de Monte Azul Paulista (ARESMAP) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURIDICO PL 1292-001 | 03/05/2023 | 635,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1292/2023 | 27/03/2023 | Dispõe sobre a Criação da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento de Monte Azul Paulista (ARESMAP) e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 51ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | Leitura |
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | Leitura |