Parecer Nº 92/2023 ao Projeto de Lei Nº 1293/2023
Data: 04/05/2023
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1293/2023 - Dispõe sobre revogação das lei nº 712, de 26/11/1981 e 1628, de 22/12/2009 que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer pl 1260 | .docx | 04/05/2023 | 314,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1293/2023 | 11/04/2023 | Dispõe sobre revogação das lei nº 712, de 26/11/1981 e 1628, de 22/12/2009 que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | 1ª Discussão |
| Expediente | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | 2ª Discussão |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - RICARDO LIMA
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Abstenção (1) - LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Resultado: Aprovado