Projeto de Lei Nº 1304/2023
Tipo: Executivo
Data: 05/05/2023
Protocolo: 00239/2023
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre: Benefício assistencial aos empregados públicos do município aposentados, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1304 - BENEFICIO ASSISTENCIAL | .doc | 22/05/2023 | 138 KB | |
| PROJETO LEI 1304-001 | 27/07/2023 | 5,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 11/05/2023 - Prazo: 19/05/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 17/05/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico 54/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 100/2023 ao Projeto de Lei Nº 1304/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 100/2023 ao Projeto de Lei Nº 1304/2023 | 17/05/2023 | Parecer Jurídico 54/2023 | |
| Parecer Nº 102/2023 ao Projeto de Lei Nº 1304/2023 | 17/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1304/2023 - Dispõe sobre: Benefício assistencial aos empregados públicos do município aposentados, e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2521 | 23/05/2023 | Dispõe sobre: Benefício assistencial aos empregados públicos do município aposentados, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Discussão Única |
| Expediente | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado