Parecer Nº 106/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 306/2023
Data: 18/05/2023
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 306/2023 - SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 3.859, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer Projeto de Decreto 306-23 | .docx | 23/05/2023 | 310,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 306/2023 | 17/03/2023 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 3.859, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA. |