Moção Nº 13/2023
Data: 19/05/2023
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, ELIEL PRIOLI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RODRIGO FERNANDO ARRUDA
Assunto: MOÇÃO DE APELO PELA NÃO APROVAÇÃO do Projeto de Lei n° 752/2021, que tem como objetivo modificar disposições da Lei n° 11.608/2023, Lei da Taxa Judiciária, incidente sobre serviços de natureza forense.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 22/05/2023 | 827,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Discussão Única |
| Expediente | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: ...