Parecer Nº 148/2023 ao Projeto de Lei Nº 1310/2023
Data: 23/06/2023
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1310/2023 - Revoga o Inciso V, do Art. 4º,da Lei Municipal nº 1424 de 22 de dezembro de 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer pl 1260 | .docx | 27/06/2023 | 315 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1310/2023 | 12/06/2023 | Revoga o Inciso V, do Art. 4º,da Lei Municipal nº 1424 de 22 de dezembro de 2003. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 53ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/07/2023 | 1ª Discussão |
| Expediente | 53ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/07/2023 | Leitura |
| Pauta | 53ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/07/2023 | Leitura |
| Pauta | 53ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/07/2023 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (7) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Contra (3) - RICARDO LIMA, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado