Projeto de Lei Nº 1331/2023
Tipo: Legislativo
Data: 19/07/2023
Protocolo: 00298/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Assunto: Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga da Inclusão, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de Trabalho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EMPRESA AMIGA TEA | .docx | 04/08/2023 | 255,1 KB | |
| PROJETO LEI 1331-001 | 27/09/2023 | 5,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 08/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 16/08/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico 082/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 157/2023 ao Projeto de Lei Nº 1331/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 157/2023 ao Projeto de Lei Nº 1331/2023 | 16/08/2023 | Parecer Jurídico 082/2023 | |
| Parecer Nº 158/2023 ao Projeto de Lei Nº 1331/2023 | 17/08/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1331/2023 - Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga da Inclusão, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de Trabalho. | |
| Lei Ordinária Nº 2552 | 06/09/2023 | Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga da Inclusão, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de Trabalho. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 54ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/08/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | 1ª Discussão |
| Expediente | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | 2ª Discussão |
| Pauta | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - RODRIGO FERNANDO ARRUDA
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - RODRIGO FERNANDO ARRUDA
Resultado: Aprovado