Projeto de Lei Nº 1332/2023
Tipo: Legislativo
Data: 19/07/2023
Protocolo: 00299/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, ELIEL PRIOLI, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Assunto: ALTERA A LEI Nº 2.309, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera Lei 2309-21 | .doc | 04/09/2023 | 270 KB | |
| PROJETO LEI 1332 -001 | 10/10/2023 | 4,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 15/09/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 13/09/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer jurídico 090/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 194/2023 ao Projeto de Lei Nº 1332/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 194/2023 ao Projeto de Lei Nº 1332/2023 | 13/09/2023 | parecer jurídico 090/2023 | |
| Parecer Nº 199/2023 ao Projeto de Lei Nº 1332/2023 | 13/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1332/2023 - ALTERA A LEI Nº 2.309, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 2566 | 03/10/2023 | Altera a Lei Nº 2.309, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre A Instituição de Faixa de Segurança no Perímetro Urbano e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | 1ª Discussão |
| Expediente | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 58ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | 2ª Discussão |
| Pauta | 58ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (8) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Abstenção (2) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado