Projeto de Lei Nº 1335/2023
Tipo: Legislativo
Data: 26/07/2023
Protocolo: 00304/2023
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES
Assunto: Fixa o subsídio do Vice-prefeito do Município de Monte Azul Paulista – SP., para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 1335-23 VICE PREFEITO | .doc | 14/08/2023 | 260 KB | |
PROJETO LEI 1335-001 | 27/09/2023 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 01/09/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 30/08/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico 086/2023 com observação em relação aos artigos 2º,3º e 4º do referido projeto entendendo serem ilegais
Documento vinculado: Parecer Nº 164/2023 ao Projeto de Lei Nº 1335/2023
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 164/2023 ao Projeto de Lei Nº 1335/2023 | 30/08/2023 | Parecer Jurídico 086/2023 com observação em relação aos artigos 2º,3º e 4º do referido projeto entendendo serem ilegais |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura |
Pauta | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura |