Projeto de Lei Nº 1337/2023
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2023
Protocolo: 00315/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, ELIEL PRIOLI, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ORIVAL ALVES
Assunto: Altera o Parágrafo Único do artigo 6º, da Lei nº 2.295 de 22 de Junho de 2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_controle Interno | .doc | 02/08/2023 | 267 KB | |
| PROJETO LEI 1337 -001 | 28/08/2023 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 08/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 16/08/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: trata-se do Projeto de Lei que altera apenas altera a porcentagem da gratificação do Controle interno desta Casa, nesse sentido não o PL se apresenta de forma Legal não sendo necessário Parecer especifico sendo que a matéria alto explicativa.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 160/2023 ao Projeto de Lei Nº 1337/2023 | 17/08/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1337/2023 - Altera o Parágrafo Único do artigo 6º, da Lei nº 2.295 de 22 de Junho de 2021 | |
| Lei Ordinária Nº 2548 | 23/08/2023 | Altera o Parágrafo Único do artigo 6º, da Lei nº 2.295 de 22 de Junho de 2021 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 54ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/08/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Discussão Única |
| Expediente | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - RODRIGO FERNANDO ARRUDA
Resultado: Aprovado