Projeto de Lei Nº 1338/2023
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2023
Protocolo: 00316/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, ELIEL PRIOLI, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ORIVAL ALVES
Assunto: Revoga dispositivos das Leis nº 2.294 e 2.297 de 22 de junho de 2.021, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_ Revoga % previstas | .doc | 02/08/2023 | 268 KB | |
| PROJETO LEI 1338 -001 | 28/08/2023 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 08/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 16/08/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Trata-se de PL que vem adequando o que requer o TCE SP conforme disposto na justificativa apresentada "a revogação dos dispositivos acima são necessárias considerando o entendimento majoritário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual entende que as gratificações devem ser aplicadas com exceção as regras administrativa e não como regra ao método administrativo".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 161/2023 ao Projeto de Lei Nº 1338/2023 | 17/08/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1338/2023 - Revoga dispositivos das Leis nº 2.294 e 2.297 de 22 de junho de 2.021, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 2549 | 23/08/2023 | Revoga dispositivos das Leis nº 2.294 e 2.297 de 22 de junho de 2.021, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 54ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/08/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Discussão Única |
| Expediente | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - RODRIGO FERNANDO ARRUDA
Resultado: Aprovado