Projeto de Lei Nº 1339/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/2023
Protocolo: 00319/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Eliel Prioli, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ORIVAL ALVES
Assunto: Dispõe sobre a reorganização administrativa, a reestruturação do quadro funcional, plano de carreira e avaliação de desempenho na Câmara Municipal de Monte Azul Paulista e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 15/09/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 13/09/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: Parecer Jurídico 089/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 193/2023 ao Projeto de Lei Nº 1339/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 193/2023 ao Projeto de Lei Nº 1339/2023 | 13/09/2023 | Parecer Jurídico 089/2023 | |
| Parecer Nº 200/2023 ao Projeto de Lei Nº 1339/2023 | 13/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1339/2023 - Dispõe sobre a reorganização administrativa, a reestruturação do quadro funcional, plano de carreira e avaliação de desempenho na Câmara Municipal de Monte Azul Paulista e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2562 | 21/09/2023 | Dispõe sobre a reorganização administrativa, a reestruturação do quadro funcional, plano de carreira e avaliação de desempenho na Câmara Municipal de Monte Azul Paulista e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Discussão Única |
| Expediente | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado