Projeto de Lei Nº 1342/2023
Tipo: Executivo
Data: 10/08/2023
Protocolo: 00321/2023
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre revogação da Lei 1.185, de 23 de outubro de 1996 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1342-001 | 27/09/2023 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 01/09/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 30/08/2023
Resultado: possibilidade de tramitação
Complemento: trata-se de revogação de Lei onde seu próprio conteúdo é explicito para aprovação do referido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 171/2023 ao Projeto de Lei Nº 1342/2023 | 30/08/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1342/2023 - Dispõe sobre revogação da Lei 1.185, de 23 de outubro de 1996 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2550 | 06/09/2023 | Dispõe sobre revogação da Lei 1.185, de 23 de outubro de 1996 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Discussão Única |
| Expediente | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - RODRIGO FERNANDO ARRUDA
Resultado: Aprovado