Requerimento Nº 57/2023
Data: 17/08/2023
Protocolo: 00327/2023
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA
Assunto: REQUER-SE seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, haja vista a redação do artigo 97 da Lei Municipal 2105/2017, que aduz sobre gratificação de função ao empregado público que vierem a exercer atribuições além daquelas previstas para o seu emprego de origem, para que este nos informe sobre:
1- Quantos empregados recebem essa gratificação? Seu nome e o percentual de cada um. Qual a sua função principal e qual sua função exercida para lhe dar a gratificação e seu percentual.
2- Qual o critério usado para dar a gratificação e seu percentual?
3- Qual é o valor gasto mensalmente pelo município com a referida gratificação?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 18/08/2023 | 470,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Discussão Única |
| Expediente | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (6) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
A favor (3) - RICARDO LIMA, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - RODRIGO FERNANDO ARRUDA
Resultado: ...