Projeto de Lei Nº 1344/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/08/2023
Protocolo: 00332/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Proíbe a queimada urbana no Município de Monte Azul Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2023 PL -1344 queimadas | .doc | 25/08/2023 | 149 KB | |
| PROJETO LEI 1344 -001 | 10/10/2023 | 6,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 15/09/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 13/09/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer jurídico 090/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 195/2023 ao Projeto de Lei Nº 1344/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 195/2023 ao Projeto de Lei Nº 1344/2023 | 13/09/2023 | parecer jurídico 090/2023 | |
| Parecer Nº 201/2023 ao Projeto de Lei Nº 1344/2023 | 13/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1344/2023 - Proíbe a queimada urbana no Município de Monte Azul Paulista. | |
| Lei Ordinária Nº 2564 | 03/10/2023 | Proíbe a queimada urbana no Município de Monte Azul Paulista. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | 1ª Discussão |
| Expediente | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado