Parecer Nº 164/2023 ao Projeto de Lei Nº 1335/2023
Data: 30/08/2023
Situação: Não especificado
Autoria: Wilson Rodrigo Garcia
Assunto: Parecer Jurídico 086/2023 com observação em relação aos artigos 2º,3º e 4º do referido projeto entendendo serem ilegais
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/08/2023 | 392 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1335/2023 | 26/07/2023 | Fixa o subsídio do Vice-prefeito do Município de Monte Azul Paulista – SP., para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências. |