Projeto de Lei Nº 1346/2023
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2023
Protocolo: 00334/2023
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Altera a redação do Artigo 49 da Lei nº 950/89, de 29 de dezembro de 1989, que institui o Código Tributário do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2023 PL 1346 alteração art 49 da lei 950 Cod trib | .doc | 12/09/2023 | 142,5 KB | |
| Projeto substitutivo de Lei 1346_2023 - 2023 PL 1346 alteracao art 49 da lei 950 Cod trib (1) | .doc | 29/09/2023 | 156 KB | |
| PROJETO LEI 1346 -001 | 10/10/2023 | 10,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 15/09/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 27/09/2023
Resultado: possibilidade de tramitação
Complemento: parecer jurídico 094/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 208/2023 ao Projeto de Lei Nº 1346/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 208/2023 ao Projeto de Lei Nº 1346/2023 | 27/09/2023 | parecer jurídico 094/2023 | |
| Lei Ordinária Nº 2565 | 03/10/2023 | Altera a redação do Artigo 49 da Lei nº 950/89, de 29 de dezembro de 1989, que institui o Código Tributário do Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 58ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | Discussão Única |
| Pauta | 58ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Abstenção (2) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado