Projeto de Lei Nº 1347/2023
Tipo: Executivo
Data: 30/08/2023
Protocolo: 00335/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1347 CONSELHO SEGURANÇA... | .doc | 12/09/2023 | 146 KB | |
| PROJETO LEI 1347 -001 | 06/11/2023 | 6,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 15/09/2023
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 13/09/2023
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer Jurídico 092/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 197/2023 ao Projeto de Lei Nº 1347/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 197/2023 ao Projeto de Lei Nº 1347/2023 | 13/09/2023 | parecer Jurídico 092/2023 | |
| Parecer Nº 211/2023 ao Projeto de Lei Nº 1347/2023 | 02/10/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1347/2023 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 1855/2023 ao Projeto de Lei Nº 1347/2023 | 17/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1347/2023 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2569 | 17/10/2023 | Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 58ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 58ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 59ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | 2ª Discussão |
| Pauta | 59ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, Mardqueu Silvio França Filho, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - FÁBIO JERÔNIMO MARQUES
Ausente (1) - RICARDO LIMA
Resultado: Aprovado